Tributação - ETF de Renda Fixa

Os rendimentos e ganhos de capital auferidos por cotistas de fundo de índice em renda fixa, com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, os chamados Exchange Traded Fund (ETF), estão sujeitos à tributação do imposto de renda (IR).

Alíquotas

Primeiramente, é necessário que o ETF de renda fixa seja composto por, no mínimo, 75% de ativos financeiros que integrem o índice de renda fixa de referência. São três as alíquotas que podem incidir sobre os ETF de renda fixa:

• 25%, no caso de ETF de renda fixa cuja carteira de ativos financeiros apresente prazo médio de repactuação igual ou inferior a 180 dias;
• 20% , no caso de ETF de renda fixa cuja carteira de ativos financeiros apresente prazo médio de repactuação superior a 180 e igual ou inferior a 720 dias; e
• 15% , no caso de ETF de renda fixa cuja carteira de ativos financeiros apresente prazo médio de repactuação superior a 720 dias.

O ETF de renda fixa que descumprir o percentual mínimo de 75% de ativos financeiros que integrem o índice de renda fixa de referência ficará sujeito à alíquota de 30% durante o prazo de descumprimento. 

Base de cálculo

A base de cálculo do IR incidente sobre o ganho de capital dos ETF de renda fixa será a a diferença positiva entre o valor da cota no resgate (ou venda no mercado secundário) e o valor de integralização (ou de aquisição da cota no mercado secundário). São excluídos deste valor o IOF e o os custos e despesas incorridos, necessários à realização das operações de integralização (compra) e resgate (venda).

Recolhimento do IR

São responsáveis pelo recolhimento do IR:

• na alienação de cotas em mercado secundário - a instituição ou entidade que faça o pagamento dos rendimentos ou ganhos ao beneficiário final, ainda que não seja a fonte pagadora original; e
• no resgate de cotas e na distribuição de qualquer valor - o administrador do fundo. 

Para tanto, o investidor deverá autorizar, expressamente, a bolsa de valores ou a entidade de balcão organizado no qual as cotas do Fundo de Índice de Renda Fixa sejam negociadas a enviar as informações sobre o custo de aquisição dos ativos para apuração da base de cálculo do imposto devido pelo investidor aos responsáveis tributários.

Caso o investidor não autorize a bolsa de valores ou a entidade de balcão organizado, caberá a ele fornecer aos responsáveis tributários a data de realização do negócio, a quantidade e o custo dos ativos negociados e outras informações necessárias para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda devido. A comprovação pode ser feita através de:

• nota de corretagem de aquisição;
• boletim de subscrição;
• instrumento de compra, venda ou doação;
• declaração do imposto sobre a renda do investidor; ou
• declaração do custo médio de aquisição, conforme modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Artigo escrito por Flávio Girão Guimarães.

Vale a pena utilizar a antecipação de Imposto de Renda - IR 2014?

Passado o fim do prazo para a entrega da declaração anual de Imposto de Renda (IR), os bancos começam a ofertar o serviço de antecipação de restituição do IR. A antecipação do IR deve ser tratada com cautela, pois trata-se de uma operação de crédito comum. Assim, a pergunta que vem é "vale a pena antecipar a minha restituição de IR?". A resposta é depende.

Dívida X Poupança

Vários são os fatores a serem avaliados antes de se contratar este tipo de serviço. Porém, adiantando uma resposta: para aqueles que não possuem dívidas ou que não precisem do dinheiro no curto prazo, não é vantajoso antecipar a restituição de IR, pois os juros cobrados pelos bancos, em torno de 1,99% ao mês, são maiores do que qualquer aplicação em renda fixa. Soma-se a isto, o fato da restituição de IR ser corrigida pela taxa Selic, atualmente em 11% ao ano o que é uma boa rentabilidade. Logo, ganha-se a taxa Selic, mas perde-se com os altos juros cobrados.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) libera os lotes de restituição entre junho e dezembro de cada ano. Para ver os lotes de restituição do IRPF 2014, bem como o valor da correção de cada lote, leia o artigo Imposto de Renda: restituição 2014. Aqueles que decidiram por utilizar este tipo de serviço de antecipação de restituição, caso recebam nos primeiros lotes, pagarão um montante de juros menor do que aqueles que receberão nos últimos lotes. Isto acontece, pois os juros são cobrados com base mensal, pro-rata dia. Quanto mais tempo se fica com o empréstimo, mais juros se paga.

Quem deve utilizar?

Este tipo de empréstimo deve ser utilizado apenas em casos emergenciais ou quando tiver como destino o abatimento de dívidas que possuam taxas de juros maiores como, por exemplo, dívidas oriundas de cartão de crédito ou cheque especial. Nestes casos, a antecipação da restituição de IR deve ser encarada como uma boa alternativa para abatimento de dívidas.

Artigo escrito por Gustavo Garcia.

Fale conosco: Tesouro Direto

Recebemos um comentário no artigo Rentabilidade e risco Passado do Tesouro Direto, que gostaríamos de compartilhar com os demais leitores:

"Tenho 4 LTN com vencimento em 2016. 10 NTN-B Principal com vencimento em 2019 e 1 LFT com vencimento em 2017. Perguntas: até quando é aconselhável comprar o mesmo titulo considerando impostos? Posso aplicar R$ 6 mil por mês, como aplicar para juntar R$ 300 mil no menor tempo? O Tesouro Direto é melhor que a poupança, mesmo considerando impostos e taxa da corretora?"

Tributação Tesouro Direto

Para saber um pouco mais sobre a tributação do imposto de renda, aplicável aos títulos negociados no Tesouro Direto, recomendamos a leitura do artigo Tributação de investimentos - Tesouro Direto, mas, de forma resumida, para pagar a alíquota mínima de IR (15%), deve-se comprar títulos cujo vencimento sejam superiores a 2 anos e vendê-los somente após 2 anos de carregamento (ou carregá-los até o vencimento). 

Longo prazo vs. curto prazo

Quanto à pergunta sobre como juntar R$ 300 mil no menor tempo, isso depende do apetite ao risco. Geralmente, os títulos públicos com vencimento mais longo são mais rentáveis, mas, ao mesmo tempo, mais arriscados, já que seus preços costumam oscilar bastante, como explicamos no artigo Tesouro Direto: títulos longos vs. títulos curtos.

Poupança vs. Tesouro Direto

Por fim, seria o Tesouro Direto melhor que a poupança? Bem, eu particularmente acho que sim. Para exemplificar isso, temos dois artigos que que compara a evolução dos títulos públicos vendidos no Tesouro Direto vis-à-vis a rentabilidade da poupança. Trata-se do nosso tradicional Rentabilidade e risco Passado do Tesouro Direto. Mas lembre-se da velha máxima que diz que rentabilidade passada não representa garantia de rentabilidade futura.

O futuro a Deus pertence (pelo menos para quem acredita em Deus), mas é possível simular a rentabilidade futura dos principais investimentos de baixo risco, através de nossa Calculadora: Poupança X Fundo DI X CDB X Tesouro Direto X LCI/LCA. Podemos ver que atualmente a poupança só ganha dos demais investimentos se o investidor escolher bancos e corretoras que cobram taxas muito, muito altas. Portanto, cabe ao investidor, e somente a ele, correr atrás de melhores taxas e condições para realizar seus investimentos.

Artigo escrito por Flávio Girão Guimarães.

ETF - Exchange Traded Fund

O Exchange Traded Funds (ETF) é um fundo de índice, com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, tal como uma ação. Sua principal característica é ter rendimento e risco semelhante de um índice de referência, amplamente conhecido.

 Como qualquer fundo de investimento, o ETF tem as seguintes características:

• o patrimônio do ETF não se confunde com o patrimônio do administrador;
• o patrimônio do ETF é dividido em cotas;
• o funcionamento do ETF deve ser regido por um regulamento;
• pode ser previstas no regulamento: taxa de administração, ingresso e saída (resgate);
• os cotistas, em assembléia, deliberam sobre temais tais como: demonstrações contábeis, substituição do administrador, mudança na política de investimento; aumento da taxa de administração, entrada ou saída; fusão, incorporação, cisão, transformação ou liquidação do fundo; e assuntos não previstos no regulamento.

Em resumo, os ETF são fundos de investimento passivos, que visam ter risco e retorno semelhantes a um benchmark. Porém, distintamente de um fundo de investimento, é possível negociar as cotas diretamente no ambiente de bolsa de valores ou mercado de balcão organizado.

Atualmente existem 16 ETF listados na BM&FBovespa. Conforme tabela abaixo:

Gestor	Nome do ETF	Código	Referência	Taxa adm.
Caixa	CAIXA ETF Ibovespa	XBOV11	Ibovespa	0,5% (a.a.)
BlackRock	iShares Ibovespa	BOVA11	Ibovespa	0,54% (a.a.)
BlackRock	iShares IBrX - Índice Brasil (IBrX-100)	BRAX11	IBrX-100	0,54% (a.a.)
BlackRock	iShares Índice Bm&F Bovespa de Consumo	CSMO11	ICON	0,69% (a.a.)
BlackRock	iShares Índice Carbono Eficiente (ICO2)	ECOO11	ICO2	0,38% (a.a.)
BlackRock	iShares BM&FBOVESPA MidLarge Cap	MILA11	MLCX	0,54% (a.a.)
BlackRock	iShares Índice BM&FBOVESPA Imobiliário	MOBI11	IMOB	0,69% (a.a.)
BlackRock	iShares BM&FBOVESPA Small Cap	SMAL11	SMLL	0,69% (a.a.)
BlackRock	iShares Índice de Utilidade Pública (UTIL)	UTIP11	UTIL	0,69% (a.a.)
BlackRock	iShares S&P 500	IVVB11	S&P 500	0,27% (a.a.)
Itaú	It Now IDIV	DIVO11	IDIV	0,5% (a.a.)
Itaú	It Now IFNC	FIND11	IFNC	0,6% (a.a.)
Itaú	It Now IGCT	GOVE11	IGCT	0,5% (a.a.)
Itaú	It Now IMAT	MATB11	IMAT	0,5% (a.a.)
Itaú	It Now ISE	ISUS11	ISE	0,4% (a.a.)
Itaú	It Now PIBB IBrX-50	PIBB11	IbrX-50	0,059% (a.a.)

Entre as vantagens do ETF, destaco:

• ao adquirir uma cota de ETF, o investidor adquire portfólio diversificado de ativos financeiros de forma simplificada;
• para adquirir ou vender um ETF, o investidor precisa de uma corretora de valores. Já o fundo de investimento convencional exige o relacionamento entre o investidor e a instituição distribuidora do fundo, seja ela um banco, uma corretora, uma distribuidora de valores e títulos mobiliários.

Porém, o ETF também apresenta algumas desvantagens:

• além da taxa de administração, o investidor deve arcar com a corretagem e a custódia do ETF;
• alguns ETF tem pouca liquidez, dificultando sua negociação;
• o recolhimento do imposto de renda deve ser feito pelo próprio investidor.

Quanto à tributação, temos regras distintas para os ETF baseados em índices de renda fixa (ou simplesmente ETF de renda fixa) e os ETF baseados em índices de renda variável (ETF de renda variável).

Os ETF de renda variável tem tributação semelhante à tributação dos fundos de investimento em renda variável, ou seja, o ganho de capital é sujeito à tributação do imposto de renda à alíquota de 15%, cobrado apenas no momento da venda das cotas. Tal como a tributação incidente sobre os fundos de renda variável, deve ser feito o controle do custo médio de aquisição das cotas do ETF, para se calcular o ganho de capital.

A tributação do imposto de renda sobre o ganho de capital do ETF de renda fixa é feito de acordo com o prazo médio das carteiras do fundo: alíquota 22,50% para os ETF compostos por títulos cuja duração média seja inferior a 180 dias, alíquota de 20,00% quando a carteira tiver um prazo médio entre 181 e 720 dias e, por fim, alíquota de 15,00% quando a média da carteira for superior a 720 dias.

Artigo escrito por Flávio Girão Guimarães.

Para mais informações sobre os ETF, consulte guia da BM&FBovespa (aqui).

Enquanto a Copa do Mundo acontece...

Nesta segunda-feira foram anunciadas na BM&FBovespa várias medidas visando o estímulo do mercado de capitais. Vamos apresentar neste artigo um resumo das principais medidas e o impacto das mesmas para o pequeno investidor.

ETF de renda fixa: tal como já ocorre na renda variável, serão normatizados os fundos de investimento em índice com cotas negociadas em bolsa ou mercado de balcão organizado, também conhecidos por Exchange Traded Funds (ETFs). Atualmente, as ETFs mais conhecidas são PIBB11 (cujo rendimento acompanha a variação do Ibovespa) e o PIBB11 (cujo benchmark é o IBrX-100). Com a normatização das ETFs de renda fixa, espera-se que o mercado para esse tipo de fundo se expanda.

Tal como ocorre nos ETFs de renda variável, a tributação do ganho de capital só ocorrerá no momento em que o investidor vender suas cotas na bolsa de valores. Ou seja, O ETF de renda fixa não terá o famigerado come-cotas, cujo funcionamento foi explicado no artigo Tributação de Investimentos - Fundos de investimento em renda fixa.

Ainda sobre os ETFs de renda fixa, a tributação sobre o ganho de capital será feito de acordo com o prazo médio das carteiras à uma alíquota 22,50% para ETFs compostos por títulos cuja duração média seja inferior a 180 dias, 20,00% quando a carteira tiver um prazo médio entre 181 e 720 dias e, por fim, 15% quando a média da carteira for superior a 720 dias.

Ofertas menores: até 2023, será dada isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital para investidores pessoa física que investirem em ações de empresas que, entre outros requisitos, tenham valor de mercado inferior a R$ 700 milhões e receita bruta de R$500 milhões (no exercício anterior à listagem em bolsa). Muito provavelmente tais companhias serão listadas em um segmento especial da BM&F Bovespa.

Debêntures de infraestrutura: foi prorrogado para 31 de dezembro de 2020 a isenção sobre o ganho de capital das debêntures de infraestrutura. Também foram incluídos no benefício os projetos de infraestrutura das áreas da educação, saúde, ambiental etc.

Calculadora: reajuste de aluguel

A maioria dos contratos de aluguel hoje existentes prevê um reajuste anual com base no IGP-M (divulgado pela FGV) ou com base no índice de inflação oficial do governo, o IPCA (divulgado pelo IGBE). SE ESSE É O SEU CASO, o Blog ABC do dinheiro colocou a sua disposição uma calculadora para ajudá-lo a calcular o novo valor do seu aluguel.

Últimas atualizações:
IGP-M: maio de 2014;
IPCA: maio 2014

Como utilizar nossa calculadora?

1) coloque o valor do aluguel atual no campo "Valor atual do aluguel";
2) escolha o índice de reajuste: IGPM (FGV) ou IPCA (IBGE);

3) escolha o mês de início do contrato; e
4) escolha o mês de vencimento do contrato.

Pronto! A calculadora mostra qual é o novo valor do seu aluguel.

Exemplo prático: um contrato de aluguel, no valor de R$ 1.000,00 que inicia em janeiro de 2013 e é renovado em janeiro de 2014. Tal contrato de aluguel prevê que o reajuste será baseado na variação do IGP-M (FGV). Qual será o valor do meu aluguel a partir de maio de 2013?

1) devo colocar R$ 1.000,00 no campo "Valor atual do aluguel";
2) devo selecionar o IGP-M no campo "Índice de reajuste do aluguel";
3) no "Mês de início do contrato", escolho jan/13;
4) por fim, seleciono jan/14 no campo "Mês de vencimento do aluguel".

Pronto! A calculadora traz a variação acumulada no período de doze meses compreendido entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014 (5,51%), válido para contratos reajustados durante o mês de janeirode 2014. No nosso exemplo, o valor do aluguel pode ser reajustado para R$ 1.055,11.

Artigo escrito por Gustavo Cunha Garcia e Flávio Girão Guimarães.

Para quem considera imóvel um bom investimento, recomendo também a leitura dos artigos que tratam do fundo de investimento imobiliário (aqui).

Imposto de Renda: restituição 2014

A partir das 9h desta quarta-feira (11 de dezembro) a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizará em seu site na internet a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2014 (ano-base 2013). Os contemplados neste lote receberão sua restituição no dia 16 de junho. Os valores serão corrigidos pela Taxa Selic do período, 1,87%. Para consultar se você foi ou não contemplado neste lote de restituição, clique aqui.

Abaixo, apresentamos o calendário da de restituição do Imposto de Renda 2013 (ano-base 2012):

1. 16/06/2014 - correção de 1,87%;
2. 15/07/2014 - ???
3. 15/08/2014 - ???
4. 16/09/2014 - ???
5. 15/10/2014 - ???
6. 18/11/2014 - ???
7. 16/12/2014 - ???

A RFB disponibiliza em sua página na internet um extrato simplificado da declaração de imposto de renda e, através deste extrato, é possível verificar a situação das últimas declarações. Se as mesmas foram processadas ou se já foram encontradas pendências. Caso existam pendências de fácil solução, basta encaminhar à RFB uma declaração retificadora e aguardar o processamento. Caso as pendências sejam corretamente retificadas, você pode vir a receber a restituição em um próximo lote de restituição.

O passo-a-passo para acessar o extrato da DIRPF (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física), bem como as instruções para acesso e utilização da mesma encontram-se aqui.

Artigo escrito por Flávio Girão Guimarães.