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domingo, 27 de dezembro de 2015

Ainda dá tempo de pagar menos Imposto de Renda em 2016?

Os contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) podem pagar um valor significativamente inferior de Imposto de Renda na declaração de ajuste de 2016 (ano-base 2015). Basta utilizar alguns dos muitos incentivos que o governo disponibiliza aos contribuintes e que, infelizmente, pouca gente sabe.

Nesse artigo, vamos apresentar o mais corriqueiro dos redutores do Imposto de Renda: aportes à previdência complementar.

O que é previdência complementar?

Inicialmente, é importante separar o joio do trigo. Primeiramente, vamos relacionar o que é previdência complementar:
  • Plano de benefício (fundo de pensão);
  • Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI);
  • Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL);
  • Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP);
  • Plano com Atualização Garantida e Performance (PAGP);
  • Plano com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização (PRSA);
  • Plano de Renda Imediata (PRI).
Os planos de benefício são oferecidos por fundos de pensão ligados a empresas ou associações. Por isso, somente empregados de empresas ou pessoas associadas a entidades que ofereçam planos de benefício em fundos de pensão podem gozar de tal benefício. Por essa característica, os fundos de pensão são também conhecidos como Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), ou simplesmente previdência complementar fechada.

Já os demais planos de previdência complementar são oferecidos por instituições financeiras (FAPI), seguradoras ou entidades abertas de previdência complementar (FAPI, PGBL, PRGP, PAGP, PRSA e PRI). Ao contrário dos fundos de pensão, tais produtos são destinados ao público em geral. Por isso, dizemos que tratam-se de produtos do sistema de previdência complementar aberta.

O que não é previdência complementar?

O mercado de seguros oferece uma variedade de produtos destinados à acumulação de recursos no longo prazo, que no entanto não são considerados previdência complementar e não são aceitos pela Receita Federal do Brasil (RFB) como redutores da base de cálculo do Imposto de Renda. São eles:
  • Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL);
  • Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP);
  • Vida com Atualização Garantida e Performance (VAGP);
  • Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRSA);
  • Dotal Puro ou misto.
Não queremos dizer que os produtos acima são ruins, ou que não devam ser considerados pelos leitores. Muito pelo contrário! A depender das necessidades de cada um, os produtos acima podem ser uma excelente alternativa de poupança no longo prazo, especialmente visando a complementação de renda na aposentadoria. Porém, os mesmos tem tratamento tributário distinto do primeiro grupo e, por isso, não são aceitos pela RFB como dedução da base de cálculo do Imposto de Renda.

Vale a pena utilizar a dedução para a Previdência Complementar?

Em nossa opinião, vale muito à pena, desde que o contribuinte já utilize o modelo completo de declaração do Imposto de Renda sem considerar as contribuições à previdência complementar. Se esse for seu caso, é fácil calcular o benefício tributário que você irá obter ao contribuir para a previdência complementar, basta utilizar a fórmula abaixo:

Redução de IR = renda bruta tributável X contribuição à previdência X alíquota de contribuição do IR

Vamos a um exemplo prático. Suponha um contribuinte com as seguintes características:
  • assalariado, que ganha R$ 10.000,00 ao mês;
  • contribuinte do modelo completo de declaração do IR;
  • alíquota de contribuição ao IR de 27,5%.
Se o nosso contribuinte utilizasse o limite máximo de dedução permitido pela RFB para aportes à previdência complementar (12% da renda bruta) teríamos os seguintes resultados:

Redução de IR (mês) = R$ 10.000,00 X 12% X 27,5% = R$ 330,00
Redução de IR (ano) = R$ 120.000,00 X 12% X 27,5% = R$ 3.960,00

Nada mal, não acham?

A previdência complementar requer cuidados

Como todo investimento, especialmente de longo prazo, a escolha de uma previdência complementar deve ser cercada de cuidados. Antes de aportar seus recursos, é importante avaliar a reputação da entidade que irá gerir seus recursos, o histórico de rentabilidade dos planos oferecidos, os custos (taxas de administração, carregamento e performance) etc.

No caso da previdência complementar aberta, uma escolha ruim pode ser reparada através da portabilidade, que é a mudança de um plano de previdência por outro, sem que haja qualquer prejuízo ao participante. Porém, a previdência complementar fechada (fundo de pensão) só permite a portabilidade quando há rompimento de vínculo do empregado/associado com a empresa/associação patrocinadora do plano de benefício.

Atenção: se você gostou do que leu e quer obter a redução já no no IRPF 2016 (ano-base 2015) é necessário que as contribuições para a previdência complementar seja realizada até o dia 30/12/2015. Se você não fez isso até agora, corra que ainda dá tempo!

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Previdência Privada: vale a pena?


No artigo Como escolher um produto de previdência mostramos como escolher, de forma simples, o melhor plano de previdência para cada perfil, mas os fatores que tornam esses produtos interessantes se dividem em dois grupos:
  1. benefícios tributários para o participante; e
  2. benefícios para a sucessão do participante.

Vamos começar nosso artigo com os benefícios tributários ao participante, que são divididos em: a) diferimento do imposto de renda da pessoa física (IRPF); b) não incidência come-cotas; e c) opção entre duas tabelas distintas de IR.

O mais conhecido benefício dos produtos de previdência é a possibilidade de diferir (levar para o futuro) o pagamento do IRPF. Isso ocorre porque as contribuições feitas para um PGBL (Plano Gerador de Benefício Lívre) podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPF. Tal dedução é limitada a 12% da renda bruta tributável. Esse benefício é considerado apenas um diferimento, pois, no momento do resgate ou do recebimento do benefício, tanto o principal quanto o rendimento são tributados. Também possuem esse mesmo benefício as contribuições feitas ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) e as contribuições feitas aos fundos de pensão.

Mesmo sendo um grande benefício concedido aos detentores de planos de previdência, poucas pessoas sabem que ele só pode ser utilizado por quem faz declaração do imposto de renda através do modelo completo e contribui para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou para um Regime Próprio de Previdência Social de servidores públicos da União, Distrito Federal, estados ou municípios (RPPS). Adquirir um PGBL/FAPI ou contribuir para um fundo de pensão sem cumprir esses pré-requisitos não é um bom negócio, pois, não fará jus ao benefício do diferimento do IR, mas arcará com a tributação de IR sobre o principal  e rendimentos no momento da saída.

Para quem é isento ou utiliza a declaração simplificada de IR e mesmo assim quer constituir uma poupança de longo prazo visando uma complementação da previdência, o produto indicado é o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), que não permitem a dedução das contribuições da base de cálculo do IRPF. Por outro lado, somente os rendimentos do VGBL são tributáveis, tal como ocorre em um fundo de investimento, ou um ativo financeiro.

PGBLs, VGBLs, FAPIs e os recursos administrados pelos fundos de pensão são livres do chamado come-cotas, o que representa um grande benefício da previdência complementar no médio e longo prazo. O come-cotas recebe esse nome porque a Receita Federal do Brasil (RFB) "come" algumas cotas do investidor dos fundos de investimento a cada semestre (maio e novembro), para recolher o IR devido pelo contribuinte por conta do ganho de capital. Ou seja, ao invés da RFB cobrar o IR diretamente os contribuintes, a RFB deduz as cotas equivalentes do fundo de investimento do investidor.

Outro benefício importante tando dos produtos de previdência (PGBL, VGBL, FAPI e fundo de pensão) é a possibilidade, no momento da contratação do plano, de optar entre dois modelos distintos de tributação pelo IR o qual incidirá sobre os resgates ou benefícios recebidos. São eles:

  • tabela progressiva (padrão): no momento do resgate ou do pagamento de benefícios é feita uma retenção de 15% a título de antecipação do IRPF. Tanto o resgate como o IR retido devem ser informados na declaração de ajuste na do IR;
  • tabela regressiva (opcional): os valores recebidos, sejam resgates, sejam benefícios, são tributados exclusivamente e de forma definitiva em função do tempo de permanência do dinheiro no plano. As alíquotas começam em 35%, sendo reduzidas a cada dois anos em 5%, até chegarem a 10% após 10 anos. Neste caso, cada contribuição é controlada individualmente.
Agora vamos falar um pouco dos benefícios para a sucessão do participante de previdência, que são divididos em: a) recursos livres de inventário; e b) transmissão livre de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Para quem está planejando sua sucessão, os benefícios mencionados anteriormente são muito bons, pois permitem simplificar e baratear o processo de transferência de recursos aos beneficiários escolhidos.

Por não passar por inventário, a previdência complementar é uma alternativa interessante para garantir que no momento que o participante venha a falecer seus beneficiários livremente escolhidos (sejam herdeiros legais ou não) recebam os valores definidos de forma rápida e sem burocracia (após a entrega dos documentos que comprovam o falecimento do participante). Esse benefício permite garantir a tranqüilidade dos beneficiários indicados enquanto esperam o final do espólio, que pode ser custoso e muito demorado.

Por último, mas não menos importante, em caso de morte do participante, sobre os valores pagos aos beneficiários da previdência complementar não há incidência do ITCMD que é cobrado sobre quase todos os eventos de transferência de titularidade de bens e diretos (doações, heranças, aquisição etc.). Como é de competência estadual/distrital, a alíquota e os limites de isenção podem variar bastante, mas, na grande maioria dos estados a alíquota do ITCMD fica em torno de 2% a 6% sobre o valor do bem ou direto transferido.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

O que é FUNPRESP?

A Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012, alterou profundamente a previdência do servidor público federal dos poderes executivo, legislativo e judiciário, bem como aos servidores públicos vinculados a autarquias e fundações federais. Com a nova lei, a previdência do servidor, conhecido como Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), fica sujeito ao mesmo teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 4.159,00.

A Lei n.º 12.618, de 2012, também criou a previdência complementar do servidor público, que será implementada através da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, também conhecida como FUNPRESP. Mas, o que de fato muda na aposentadoria do servidor público?

Para os servidores que tomaram posse antes do dia 4 de fevereiro de 2013, data da criação do FUNPRESP e de seu plano de benefício, nada muda. Os mesmos podem permanecer na regra de aposentadoria anterior ou seja:
  • idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição para homens;
  • idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição para mulheres;
  • 10 anos de efetivo exercício no serviço público;
  • 5 anos de exercício no cargo efetivo;
  • professores com efetivo exercício do magistério: redução em 5 anos na idade mínima e tempo de efetivo exercício;
  • contribuição de 11% sobre a remuneração percebida; e
  • aposentadoria equivalente à média aritmética simples das 80% maiores remunerações, devidamente atualizadas, não podendo exceder o valor da última remuneração.

Para os servidores que tomaram posse depois do dia 4 de fevereiro de 2013, vale a regra descrita acima. Porém, a aposentadoria é limitada a um teto, idêntico ao teto do RGPS (R$ 4.159,00). A base de contribuição mensal para aposentadoria também fica limitada a R$ 457, 49 (R$ 4.159,00 X 11%).

Opcionalmente, o servidor que ganha acima do teto pode ingressar em um plano de benefício da FUNPRESP. Neste caso, para cada Real que o servidor depositar na FUNPRESP, o governo contribuirá com outro Real, até o limite de 8,5% do salário do servidor que exceder o teto do RPPS/RGPS.

Alguns exemplos:
Um servidor que ganha uma remuneração igual a R$ 3.000,00 não sentirá os efeitos da nova sistemática, pois, sua remuneração está abaixo do teto do RGPS/RPPS. Nesse caso, sua contribuição mensal para o RPPS será de R$ 330,00 (R$ 3.000,00 X 11%);
Já um servidor que ganha uma remuneração igual a R$ 6.000,00 contribuirá mensalmente com R$ 457,49 (R$ 4.159,00 X 11%) para o RPPS. Caso esse servidor opte por ingressar na FUNPRESP, pode contribuir com até R$ 156,49 [(R$ 6.000 - R$ 4.159,00) X 8,5%]. Nesse caso, o governo depositará na FUNPRESP, em nome do servidor, outros R$ 156,49.

Nos próximos artigos, vamos explorar um pouco mais a FUNPRESP, demonstrando como os recursos vertidos àquela fundação serão geridos.

Artigo escrito por Flávio Girão Guimarães.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

A caderneta de poupança e os fundos de pensão

Caros leitores,

É com imenso prazer que reproduzimos hoje um artigo escrito por Ricardo José Andrade Leite Viana, publicado inicialmente na revista Fundos de Pensão, edição de maio/junho de 2011.

Ricardo trata de um problema que o país terá que enfrentar para poder reduzir as taxas de juros para níveis aceitáveis internacionalmente, as regras atuais da caderneta de poupança.

Caso você queira também publicar um artigo no ABC do Dinheiro, envie seu artigo para avaliação através de nosso e-mail. Boa leitura!

A caderneta de poupança e os fundos de pensão

Por Ricardo José Andrade Leite Viana

Dos entraves para a queda da taxa de juros real no Brasil, um dos mais sérios é a caderneta de poupança. O mercado já discute diferentes alternativas e há espaço para que, nas alterações propostas, haja um papel relevante para os fundos de pensão.

A equipe econômica tem discurso uníssono em prol de taxa de juros em níveis civilizados.

Como comparação, apenas em relação aos juros nominais, a média anual praticada nos países da OCDE1 foi de 4,3% em 2010. Um número bem abaixo do histórico contemporâneo da economia brasileira, onde a SELIC, hoje, está em 11,25% ao ano, uma das mais altas do mundo.

O número desejado (pelo Governo) e sinalizado para o mercado foi de 2% ao ano de taxa real de juros, o que resultaria, em níveis atuais, em uma SELIC anual de, aproximadamente, 6,1%.

Por enquanto, é apenas desejo, porém é razoável esperar que o time da economia passe a utilizar todos os instrumentos essenciais para aproximar-se desse alvo.

Um dos grandes entraves para essa meta é a caderneta de poupança.

A caderneta de poupança

Com remuneração fixa de TR + 6,17% ao ano, a caderneta de poupança é uma inibidora natural para a redução dos juros reais.

No cenário de “juros de primeiro mundo”, a poupança tornar-se-ia inviável como instrumento de
captação: muito cara (para os bancos) e incompatível como funding para financiamentos imobiliários.

Na prática, nenhuma instituição bancária disponibilizaria o produto, de forma voluntária,
para os seus clientes.

Adicionalmente, ela estaria, para o mercado, com remuneração inteiramente inadequada frente
aos outros instrumentos de renda fixa, como CDBs e fundos.

Uma boa alternativa – já discutida na ABECIP2 – é alterar a variação da TR para que reflita o IPCA
e, conjuntamente, reduzir os juros para abaixo de 2% a.a.

A caderneta de poupança, por conseguinte, conservaria a sua simplicidade e manteria a atratividade para os pequenos poupadores e para as instituições captadoras. Como fruto adicional, nessemodelo, o poupador ganharia um “seguro” natural contra a inflação.

Cuidando do ativo

Acertado a nova forma de captação, o (enorme) desafio seguinte seria conter o descasamento do sistema financeiro, que estaria “vendido” em inflação + x% ao ano em sua (nova) captação e “comprado” em TR + x% nos financiamentos imobiliários.

A alternativa mais óbvia é convidar os mutuários para que, voluntariamente, assinem aditivo contratual. Na prática, isso pode ser pouco frutífero.

Uma das alternativas viáveis seria o Governo – um grande beneficiário com a redução dos juros reais – poderia fornecer swaps (inflação x TR) para as instituições financeiras e equilibrar o sistema.

A boa notícia é que o Estado não precisa carregar todo esse risco pelos anos seguintes. Ele pode,
regularmente, fazer leilões para o mercado, desfazendo-se do swap, ou seja, repassando o risco TRi x
TR+juros para investidores e tirando-o de seu balanço/orçamento.

O mundo em IPCA

A mudança na caderneta de poupança permitiria que bilhões do sistema imobiliário (ativo e passivo)
fossem transacionados em IPCA. Isso potencializa a atração, para o funding do setor, de uma classe de
investidores bastante disputada pelo mercado: os fundos de pensão.

A maior riqueza das famílias está em seus bens imóveis. Isso resulta que, nas economias desenvolvidas, os financiamentos imobiliários têm participação majoritária na carteira de crédito agregada do sistema financeiro.

Para os fundos de pensão, haveria uma enorme massa de ativos em IPCA, com diversas alternativas de risco e prazos.

Um financiamento imobiliário atrelado a índice preço, de longo prazo e com prestações mensais,
é um ativo precioso para contrapor ao passivo das EFPC.

Securitização

O funding para os financiamentos de imóveis ganharia, desse modo, recursos dos investidores mais
qualificados para atender a demanda por volume e longo prazo que esse setor necessita.

As EFPC seriam os potenciais geradores de um novo ciclo positivo para o setor imobiliário.

Referências estatísticas: Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD) Statistics,
2011. Disponível em http://stats.oecd.org.

Importante: este artigo reflete a opinião do autor e NÃO EXPRESSA – em todo ou em parte – as opiniões oficiais da instituição que integra.

Notas:

1 Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

2 Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP).

Ricado José Andrade Leite Viana é economista, mestre em economia (UnB), pós-graduado em estatística (UnB) e finanças (FGV). É membro do Conselho Deliberativo da POUPREV – Fundação se Seguridade Social, entidade associada à ABRAPP.

A caderneta de poupança e os fundos de pensão

Caros leitores,

É com imenso prazer que reproduzimos hoje um artigo escrito por Ricardo José Andrade Leite Viana, publicado inicialmente na revista Fundos de Pensão, edição de maio/junho de 2011.

Ricardo trata de um problema que o país terá que enfrentar para poder reduzir as taxas de juros para níveis aceitáveis internacionalmente, as regras atuais da caderneta de poupança.

Caso você queira também publicar um artigo no ABC do Dinheiro, envie seu artigo para avaliação através de nosso e-mail. Boa leitura!

A caderneta de poupança e os fundos de pensão

Por Ricardo José Andrade Leite Viana

Dos entraves para a queda da taxa de juros real no Brasil, um dos mais sérios é a caderneta de poupança. O mercado já discute diferentes alternativas e há espaço para que, nas alterações propostas, haja um papel relevante para os fundos de pensão.

A equipe econômica tem discurso uníssono em prol de taxa de juros em níveis civilizados.

Como comparação, apenas em relação aos juros nominais, a média anual praticada nos países da OCDE1 foi de 4,3% em 2010. Um número bem abaixo do histórico contemporâneo da economia brasileira, onde a SELIC, hoje, está em 11,25% ao ano, uma das mais altas do mundo.

O número desejado (pelo Governo) e sinalizado para o mercado foi de 2% ao ano de taxa real de juros, o que resultaria, em níveis atuais, em uma SELIC anual de, aproximadamente, 6,1%.

Por enquanto, é apenas desejo, porém é razoável esperar que o time da economia passe a utilizar todos os instrumentos essenciais para aproximar-se desse alvo.

Um dos grandes entraves para essa meta é a caderneta de poupança.

A caderneta de poupança

Com remuneração fixa de TR + 6,17% ao ano, a caderneta de poupança é uma inibidora natural para a redução dos juros reais.

No cenário de “juros de primeiro mundo”, a poupança tornar-se-ia inviável como instrumento de
captação: muito cara (para os bancos) e incompatível como funding para financiamentos imobiliários.

Na prática, nenhuma instituição bancária disponibilizaria o produto, de forma voluntária,
para os seus clientes.

Adicionalmente, ela estaria, para o mercado, com remuneração inteiramente inadequada frente
aos outros instrumentos de renda fixa, como CDBs e fundos.

Uma boa alternativa – já discutida na ABECIP2 – é alterar a variação da TR para que reflita o IPCA
e, conjuntamente, reduzir os juros para abaixo de 2% a.a.

A caderneta de poupança, por conseguinte, conservaria a sua simplicidade e manteria a atratividade para os pequenos poupadores e para as instituições captadoras. Como fruto adicional, nessemodelo, o poupador ganharia um “seguro” natural contra a inflação.

Cuidando do ativo

Acertado a nova forma de captação, o (enorme) desafio seguinte seria conter o descasamento do sistema financeiro, que estaria “vendido” em inflação + x% ao ano em sua (nova) captação e “comprado” em TR + x% nos financiamentos imobiliários.

A alternativa mais óbvia é convidar os mutuários para que, voluntariamente, assinem aditivo contratual. Na prática, isso pode ser pouco frutífero.

Uma das alternativas viáveis seria o Governo – um grande beneficiário com a redução dos juros reais – poderia fornecer swaps (inflação x TR) para as instituições financeiras e equilibrar o sistema.

A boa notícia é que o Estado não precisa carregar todo esse risco pelos anos seguintes. Ele pode,
regularmente, fazer leilões para o mercado, desfazendo-se do swap, ou seja, repassando o risco TRi x
TR+juros para investidores e tirando-o de seu balanço/orçamento.

O mundo em IPCA

A mudança na caderneta de poupança permitiria que bilhões do sistema imobiliário (ativo e passivo)
fossem transacionados em IPCA. Isso potencializa a atração, para o funding do setor, de uma classe de
investidores bastante disputada pelo mercado: os fundos de pensão.

A maior riqueza das famílias está em seus bens imóveis. Isso resulta que, nas economias desenvolvidas, os financiamentos imobiliários têm participação majoritária na carteira de crédito agregada do sistema financeiro.

Para os fundos de pensão, haveria uma enorme massa de ativos em IPCA, com diversas alternativas de risco e prazos.

Um financiamento imobiliário atrelado a índice preço, de longo prazo e com prestações mensais,
é um ativo precioso para contrapor ao passivo das EFPC.

Securitização

O funding para os financiamentos de imóveis ganharia, desse modo, recursos dos investidores mais
qualificados para atender a demanda por volume e longo prazo que esse setor necessita.

As EFPC seriam os potenciais geradores de um novo ciclo positivo para o setor imobiliário.

Referências estatísticas: Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD) Statistics,
2011. Disponível em http://stats.oecd.org.

Importante: este artigo reflete a opinião do autor e NÃO EXPRESSA – em todo ou em parte – as opiniões oficiais da instituição que integra.

Notas:

1 Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

2 Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP).

Ricado José Andrade Leite Viana é economista, mestre em economia (UnB), pós-graduado em estatística (UnB) e finanças (FGV). É membro do Conselho Deliberativo da POUPREV – Fundação se Seguridade Social, entidade associada à ABRAPP.