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segunda-feira, 21 de julho de 2014

Tributação - ETF de Renda Fixa

Os rendimentos e ganhos de capital auferidos por cotistas de fundo de índice em renda fixa, com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, os chamados Exchange Traded Fund (ETF), estão sujeitos à tributação do imposto de renda (IR).

Alíquotas

Primeiramente, é necessário que o ETF de renda fixa seja composto por, no mínimo, 75% de ativos financeiros que integrem o índice de renda fixa de referência. São três as alíquotas que podem incidir sobre os ETF de renda fixa:
  • 25%, no caso de ETF de renda fixa cuja carteira de ativos financeiros apresente prazo médio de repactuação igual ou inferior a 180 dias;
  • 20% , no caso de ETF de renda fixa cuja carteira de ativos financeiros apresente prazo médio de repactuação superior a 180 e igual ou inferior a 720 dias; e
  • 15% , no caso de ETF de renda fixa cuja carteira de ativos financeiros apresente prazo médio de repactuação superior a 720 dias.
O ETF de renda fixa que descumprir o percentual mínimo de 75% de ativos financeiros que integrem o índice de renda fixa de referência ficará sujeito à alíquota de 30% durante o prazo de descumprimento. 

Base de cálculo

A base de cálculo do IR incidente sobre o ganho de capital dos ETF de renda fixa será a a diferença positiva entre o valor da cota no resgate (ou venda no mercado secundário) e o valor de integralização (ou de aquisição da cota no mercado secundário). São excluídos deste valor o IOF e o os custos e despesas incorridos, necessários à realização das operações de integralização (compra) e resgate (venda).

Recolhimento do IR

São responsáveis pelo recolhimento do IR:
  • na alienação de cotas em mercado secundário - a instituição ou entidade que faça o pagamento dos rendimentos ou ganhos ao beneficiário final, ainda que não seja a fonte pagadora original; e
  • no resgate de cotas e na distribuição de qualquer valor - o administrador do fundo. 
Para tanto, o investidor deverá autorizar, expressamente, a bolsa de valores ou a entidade de balcão organizado no qual as cotas do Fundo de Índice de Renda Fixa sejam negociadas a enviar as informações sobre o custo de aquisição dos ativos para apuração da base de cálculo do imposto devido pelo investidor aos responsáveis tributários.

Caso o investidor não autorize a bolsa de valores ou a entidade de balcão organizado, caberá a ele fornecer aos responsáveis tributários a data de realização do negócio, a quantidade e o custo dos ativos negociados e outras informações necessárias para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda devido. A comprovação pode ser feita através de:
  • nota de corretagem de aquisição;
  • boletim de subscrição;
  • instrumento de compra, venda ou doação;
  • declaração do imposto sobre a renda do investidor; ou
  • declaração do custo médio de aquisição, conforme modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Artigo escrito por Flávio Girão Guimarães.

sexta-feira, 4 de julho de 2014

ETF - Exchange Traded Fund

O Exchange Traded Funds (ETF) é um fundo de índice, com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, tal como uma ação. Sua principal característica é ter rendimento e risco semelhante de um índice de referência, amplamente conhecido.

 Como qualquer fundo de investimento, o ETF tem as seguintes características:
  • o patrimônio do ETF não se confunde com o patrimônio do administrador;
  • o patrimônio do ETF é dividido em cotas;
  • o funcionamento do ETF deve ser regido por um regulamento;
  • pode ser previstas no regulamento: taxa de administração, ingresso e saída (resgate);
  • os cotistas, em assembléia, deliberam sobre temais tais como: demonstrações contábeis, substituição do administrador, mudança na política de investimento; aumento da taxa de administração, entrada ou saída; fusão, incorporação, cisão, transformação ou liquidação do fundo; e assuntos não previstos no regulamento.
Em resumo, os ETF são fundos de investimento passivos, que visam ter risco e retorno semelhantes a um benchmark. Porém, distintamente de um fundo de investimento, é possível negociar as cotas diretamente no ambiente de bolsa de valores ou mercado de balcão organizado.

Atualmente existem 16 ETF listados na BM&FBovespa. Conforme tabela abaixo:

Gestor
Nome do ETF
Código
Referência
Taxa adm.
Caixa
CAIXA ETF Ibovespa
 XBOV11
Ibovespa
0,5% (a.a.)
BlackRock
iShares Ibovespa
 BOVA11
Ibovespa
0,54% (a.a.)
BlackRock
iShares IBrX - Índice Brasil (IBrX-100)
 BRAX11
IBrX-100
0,54% (a.a.)
BlackRock
iShares Índice Bm&F Bovespa de Consumo
 CSMO11
ICON
0,69% (a.a.)
BlackRock
iShares Índice Carbono Eficiente (ICO2)
 ECOO11
ICO2
0,38% (a.a.)
BlackRock
iShares BM&FBOVESPA MidLarge Cap
 MILA11
MLCX
0,54% (a.a.)
BlackRock
iShares Índice BM&FBOVESPA Imobiliário
 MOBI11
IMOB
0,69% (a.a.)
BlackRock
iShares BM&FBOVESPA Small Cap
 SMAL11
SMLL
0,69% (a.a.)
BlackRock
iShares Índice de Utilidade Pública (UTIL)
 UTIP11
UTIL
0,69% (a.a.)
BlackRock
iShares S&P 500
 IVVB11
S&P 500
0,27% (a.a.)
Itaú
It Now IDIV
 DIVO11
IDIV
0,5% (a.a.)
Itaú
It Now IFNC
 FIND11
IFNC
0,6% (a.a.)
Itaú
It Now IGCT
 GOVE11
IGCT
0,5% (a.a.)
Itaú
It Now IMAT
 MATB11
IMAT
0,5% (a.a.)
Itaú
It Now ISE
 ISUS11
ISE
0,4% (a.a.)
Itaú
It Now PIBB IBrX-50
 PIBB11
IbrX-50
0,059% (a.a.)

Entre as vantagens do ETF, destaco:
  • ao adquirir uma cota de ETF, o investidor adquire portfólio diversificado de ativos financeiros de forma simplificada;
  • para adquirir ou vender um ETF, o investidor precisa de uma corretora de valores. Já o fundo de investimento convencional exige o relacionamento entre o investidor e a instituição distribuidora do fundo, seja ela um banco, uma corretora, uma distribuidora de valores e títulos mobiliários.
Porém, o ETF também apresenta algumas desvantagens:
  • além da taxa de administração, o investidor deve arcar com a corretagem e a custódia do ETF;
  • alguns ETF tem pouca liquidez, dificultando sua negociação;
  • o recolhimento do imposto de renda deve ser feito pelo próprio investidor.
Quanto à tributação, temos regras distintas para os ETF baseados em índices de renda fixa (ou simplesmente ETF de renda fixa) e os ETF baseados em índices de renda variável (ETF de renda variável).

Os ETF de renda variável tem tributação semelhante à tributação dos fundos de investimento em renda variável, ou seja, o ganho de capital é sujeito à tributação do imposto de renda à alíquota de 15%, cobrado apenas no momento da venda das cotas. Tal como a tributação incidente sobre os fundos de renda variável, deve ser feito o controle do custo médio de aquisição das cotas do ETF, para se calcular o ganho de capital.

A tributação do imposto de renda sobre o ganho de capital do ETF de renda fixa é feito de acordo com o prazo médio das carteiras do fundo: alíquota 22,50% para os ETF compostos por títulos cuja duração média seja inferior a 180 dias, alíquota de 20,00% quando a carteira tiver um prazo médio entre 181 e 720 dias e, por fim, alíquota de 15,00% quando a média da carteira for superior a 720 dias.

Artigo escrito por Flávio Girão Guimarães.

Para mais informações sobre os ETF, consulte guia da BM&FBovespa (aqui).

terça-feira, 17 de junho de 2014

Enquanto a Copa do Mundo acontece...


Nesta segunda-feira foram anunciadas na BM&FBovespa várias medidas visando o estímulo do mercado de capitais. Vamos apresentar neste artigo um resumo das principais medidas e o impacto das mesmas para o pequeno investidor.

ETF de renda fixa: tal como já ocorre na renda variável, serão normatizados os fundos de investimento em índice com cotas negociadas em bolsa ou mercado de balcão organizado, também conhecidos por Exchange Traded Funds (ETFs). Atualmente, as ETFs mais conhecidas são PIBB11 (cujo rendimento acompanha a variação do Ibovespa) e o PIBB11 (cujo benchmark é o IBrX-100). Com a normatização das ETFs de renda fixa, espera-se que o mercado para esse tipo de fundo se expanda.

Tal como ocorre nos ETFs de renda variável, a tributação do ganho de capital só ocorrerá no momento em que o investidor vender suas cotas na bolsa de valores. Ou seja, O ETF de renda fixa não terá o famigerado come-cotas, cujo funcionamento foi explicado no artigo Tributação de Investimentos - Fundos de investimento em renda fixa.

Ainda sobre os ETFs de renda fixa, a tributação sobre o ganho de capital será feito de acordo com o prazo médio das carteiras à uma alíquota 22,50% para ETFs compostos por títulos cuja duração média seja inferior a 180 dias, 20,00% quando a carteira tiver um prazo médio entre 181 e 720 dias e, por fim, 15% quando a média da carteira for superior a 720 dias.

Ofertas menores: até 2023, será dada isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital para investidores pessoa física que investirem em ações de empresas que, entre outros requisitos, tenham valor de mercado inferior a R$ 700 milhões e receita bruta de R$500 milhões (no exercício anterior à listagem em bolsa). Muito provavelmente tais companhias serão listadas em um segmento especial da BM&F Bovespa.

Debêntures de infraestrutura: foi prorrogado para 31 de dezembro de 2020 a isenção sobre o ganho de capital das debêntures de infraestrutura. Também foram incluídos no benefício os projetos de infraestrutura das áreas da educação, saúde, ambiental etc.