Quando a declaração é considerada em conjunto? Quais são as principais diferenças entre as declarações em conjunto e separado? Qual tipo de declaração é a melhor para mim? Estas são algumas dúvidas entre muitas que surgem quando temos que preencher a Declaração de Ajuste Anual (DAA) do imposto de renda.
Primeiro: declarar em conjunto ou separado é uma opção sua e não uma obrigação. Veremos nesse artigo alguns pontos importantes destas modalidades, vantagens e desvantagens de cada uma.
Quando a declaração é considerada em conjunto?
Segundo a Receita Federal: “Somente é considerado declarante em conjunto o cônjuge, companheiro ou dependente cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos à tributação na declaração apresentada pelo contribuinte titular.”
Na declaração em conjunto, todos que comporem tal declaração ficam desobrigados a apresentar a declaração individual. Assim, por exemplo, se o marido declara em conjunto com a sua esposa(o) e seus filhos, estes últimos não precisam entregar suas declarações individuais.
Quais são as principais diferenças entre as declarações em conjunto e separado?
a) na declaração em conjunto, todos os bens, direitos e rendimentos são declarados em nome de um único titular. Neste caso, o cônjuge, companheiro(a) ou filhos podem entrar como dependentes na declaração do titular.
b) na declaração em separado, todos aqueles que são obrigados a declarar, o fazem separadamente. Porém, alguns pontos devem ser observados:
Quanto aos rendimentos:
1) Caso se opte pela declaração em separado, cada contribuinte deve incluir seus próprios rendimentos e 50% dos rendimentos em comum (como os aluguéis, por exemplo), independentemente de qual dos cônjuges tenha recolhido ou sofrido retenção do imposto de renda; ou
2) Caso se opte pela declaração em conjunto, um dos cônjuges deve incluir TODOS os rendimentos, incluindo os seus próprios, os do cônjuge e de seus dependentes.
Quanto aos bens em comum:
1) Nas declarações em conjunto, TODOS os bens comuns DEVEM constar na declaração;
2) Quando os cônjuges optarem por apresentar a DAA em separado, TODOS os bens ou direitos comuns DEVEM ser relacionados em apenas uma das declarações, independente do nome de qual cônjuge consta na documentação dos referidos bens ou direitos, tais como: imóveis, conta-corrente, veículos, ações.
Nesse caso, na declaração do contribuinte em que não constar os bens e direitos, deve ser adicionado um bem na ficha "Bens e Direitos", utilizando-se o código 99 (outros bens e direitos), com a seguinte informação no campo “Discriminação”: os bens e direitos comuns estão apostos na declaração do cônjuge (nome e CPF do cônjuge).
Quanto aos bens adquiridos em condomínio:
1) Devem ser informadas a parte que couber a cada um.
Qual tipo de declaração é a melhor?
Via de regra a declaração em separado é mais vantajosa, pois na declaração em conjunto, apesar do cônjuge poder entrar como dependente, os rendimentos tributáveis se somam, fazendo com que boa parte sofra a incidência de alíquotas maiores desnecessariamente. Porém, é necessário fazer simulações para calcular qual seria a opção mais adequada para cada situação.
Artigo escrito por Pedro Borges Neto, CFP.
