segunda-feira, 28 de março de 2016

Imposto de Renda (IRPF) 2016: bens e direitos

Dando sequencia à série de artigos do Imposto de Renda 2016 (ano-base 2015), vamos tratar da ficha "Bens e Direitos" da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do imposto de renda.

Importante ressaltar que o preenchimento dessa ficha independe do modelo de declaração escolhido (simplificado ou completo). Na hora de preencher tal ficha muito contribuinte se pergunta: o que deve ser declarado? Qual descrição devo utilizar? Por fim, qual critério de avaliação deve ser utilizado?

Se você é um desses contribuintes que está em dúvida, recomendamos a leitura do artigo a seguir.

O que deve ser declarado?

A própria Receita Federal do Brasil (RFB), no intuito de auxiliar nós contribuintes, responde a essa pergunta através de uma tabela bem completa, que tomamos a liberdade de reproduzir no final do artigo. Nessa tabela, você encontrará o código do bem e sua descrição, o critério utilizado pela RFB segundo o qual tal bem deve ou não ser declarado, bem como o que deve ser descriminado.

Quanto ao critério de avaliação, lembre-se de utilizar sempre o CUSTO HISTÓRICO DE AQUISIÇÃO. Ou seja, se você comprou um automóvel por R$ 70 mil há cinco anos, declare como valor deste bem R$ 70 mil, mesmo que o "valor de mercado" seja muito inferior a isso.

Para dar um exemplo prático, suponha que você comprou em janeiro do ano passado um automóvel por R$ 24 mil, parcelado em 24 prestações de R$ 1 mil. Neste ano, na hora de preencher a Declaração de Ajuste Anual (DAA) do imposto de renda, você deve informar na ficha "Bens e Direitos" como valor deste veículo R$ 12 mil, equivalente às doze primeiras prestações pagas de R$ 1 mil. No ano seguinte, o valor a ser informado na DAA será R$ 24 mil, pois, todas as 24 parcelas de R$ 1 mil já terão sido pagas.

A única exceção que se faz ao custo histórico de aquisição é dada aos bens e direitos adquiridos antes de 31/12/1995. Neste caso, o custo histórico de aquisição pode ser atualizado de acordo com a Ufir vigente, até 01/01/1996.

No caso de imóveis, os gastos com a compra (valor do imóvel e corretagem), imposto de transferência, prestações de financiamento imobiliário (incluindo amortização, juros, seguros, impostos e tarifas bancárias), despesas com reformas e benfeitorias (comprovadas) e taxas extras de condomínios, para melhorias e reformas, PODEM ser acrescidas ao custo histórico de aquisição. Já as despesas ordinárias do condomínio, taxas extras e o IPTU NÃO PODEM podem ser acrescidas ao custo histórico de aquisição.

Código do bem e descrição
Obrigatoriedade de declarar
Conteúdo do campo discriminação
Bens Imóveis
 
 
01
Prédio residencial
Sim
 
Endereço, número de registro, data e forma de aquisição, informações sobre condôminos e usufruto, se for o caso.
02
Prédio comercial
03
Galpão
11
Apartamento
12
Casa
13
Terreno
14
Terra nua
15
Sala ou conjunto
16
Construção
17
Benfeitorias
18
Loja
19
Outros bens imóveis
 
Bens móveis
 
 
21
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc.
Sim
 
Marca, modelo, ano de fabricação, placa ou registro, data e forma de aquisição.
 
22
Aeronave
23
Embarcação
24
Bem relacionado com o exercício de atividade autônoma
Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00
 
Descrição do bem, data e forma de aquisição. No caso de linha telefônica, número e local.
 
25
Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade etc.
26
Linha telefônica
29
Outros bens móveis
 
Participações societárias
 
 
31
Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)
Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00
 
Quantidade e tipo, nome e número de inscrição no CNPJ da pessoa jurídica. Tipos diferentes devem constituir itens separados.
 
32
Quotas ou quinhões de capital
39
Outras participações societárias
 
Aplicações e investimentos
 
 
41
Caderneta de poupança
Se o saldo em 31/12/2015 for maior que R$ 140,00
 
Instituição financeira, número da conta, e, se essa for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular.
 
45
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)
46
Ouro, ativo financeiro
Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00
Instituição financeira e quantidade de gramas.
47
Mercados futuros, de opções e a termo
Se o valor de aquisição for superior a R$ 140,00
Quantidade e série das opções, data de vencimento.
49
Outras aplicações e investimentos
Observe o limite correspondente a direito (R$ 5.000,00), aplicação financeira (R$ 140,00) ou participação societária (R$ 1.000,00).
Discrimine o bem ou direito, conforme os itens anteriores.
Créditos e poupança vinculados
 
 
51
Crédito decorrente de empréstimo
Se o valor do direito for igual ou superior a R$ 5.000,00
Valor do crédito, prazo e condições estipuladas, nome e número de inscrição no CPF ou no CNPJ do devedor.
52
Crédito decorrente de alienação
Se o valor do direito for igual ou superior a R$ 5.000,00
Valor do crédito, prazo e condições estipuladas, nome e número de inscrição no CPF ou no CNPJ do devedor.
53
Plano PAIT e caderneta pecúlio
Se o saldo em 31/12/2015 for maior que R$ 140,00
Instituição financeira, número da conta, e, se esta for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular.
54
Poupança para construção ou aquisição de bem imóvel
Se o valor pago for igual ou superior a R$ 5.000,00.
Identificação do imóvel, nome e número de inscrição no CNPJ da empresa contratada.
59
Outros créditos e poupança vinculados
Observar o limite correspondente a direito (R$ 5.000,00) ou aplicação financeira (R$ 140,00).
Discrimine o bem ou direito, conforme os itens anteriores.
 
Depósitos à vista e numerário
 
 
61
Depósito bancário em conta corrente no País
Se o saldo em 31/12/2015 for maior que R$ 140,00.
 
Tipo e quantidade de moeda, instituição financeira, agência e número da conta.
 
62
Depósito bancário em conta corrente no exterior
63
Dinheiro em espécie – moeda nacional
64
Dinheiro em espécie – moeda estrangeira
69
Outros depósitos à vista e numerário
 
Fundos
 
 
71
Fundo de Curto Prazo
Se o saldo em 31/12/2015 for maior que R$ 140,00.
 
Instituição financeira administradora do fundo, quantidade de quotas, e, se a conta for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular.
 
72
Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)
73
Fundo de Investimento Imobiliário
74
Fundo de ações, Fundos Mútuos de Privatização, Fundos de Investimento em Empresas Emergentes, Fundos de Investimento em Participação e Fundos de Investimentos de Índice de Mercado
79
Outros fundos
 
Outros bens e direitos
 
 
91
Licença e concessão especiais
Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00
 
Descrição do direito, número do registro da concessão, se for o caso.
 
92
Título de clube e assemelhado
93
Direito de autor, de inventor e patente
94
Direito de lavra e assemelhado
95
Consórcio não contemplado
Se o valor pago for igual ou superior a R$ 5.000,00.
No campo Discriminação informe o nome e o número de inscrição no CNPJ da administradora do consórcio, o tipo de bem objeto do contrato, a quantidade de parcelas pagas e a pagar.
96
Leasing
Conforme o bem objeto do contrato
a) Contrato cuja opção de compra foi exercida em 2015 na data do seu vencimento: no campo discriminação, informe os dados do bem, do contratante e o total dos pagamentos discriminados por ano; selecione o código do bem.
b)  em 2015 com opção de compra a ser exercida no final do contrato e: informe os dados do bem, do contratante e o total pago; selecione o código 96.
c) com opção de compra exercida no ato do contrato até 2015: informe os dados do bem e do contratante; e o código do bem. 
97
VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre
Sim
Nome e CNPJ da instituição financeira, número da conta, dados da apólice.
99
Outros bens e direitos
Use este código caso não seja possível enquadrar o bem ou direito nos demais códigos.
No campo Discriminação, informe sobre bens, rendimentos ou quaisquer detalhes que não constem nos campos próprios da declaração.
Selecione este código, também, para informar que os bens e direitos comuns estão relacionados na declaração do outro cônjuge.


quinta-feira, 24 de março de 2016

Qual o impacto da inflação sobre o seu salário e seus investimentos?


Mexe com quem está quieto?
No último texto da série sobre a inflação, vamos descrever o impacto da inflação sobre o seu salário e nos seus investimentos. Como vimos no artigo Inflação: como calculamos?, os índices de inflação refletem o aumento do custo de vida. Em outras palavras, eles refletem o quanto os produtos e serviços que você consome subiram, em média, em um determinado período.

Supondo que um determinado índice de inflação tenha subido 10% em um ano, isto quer dizer que a cesta de produtos e serviços que compõem tal índice subiu, em média, 10%. Para saber qual o impacto sobre o seu salário, o cálculo é relativamente simples:

Novo poder de compra = Salário x (1 + aumento no período) / (1 + inflação no período)

Vamos a um exemplo prático: a 12 meses atrás, o salário de José era de R$ 2.000,00. Durante o ano, José teve o salário reajustado em 3%. Nesse mesmo período a inflação acumulada foi de 6%. Qual o impacto da inflação no salário de José?

O salário de José, após o ajuste de 3% passou a ser de R$ 2.060,00.

Novo poder de compra = R$ 2.000,00 x (1 + 3%) / (1 + 6%)

Novo poder de compra = R$ 1.943,40.

Como devemos interpretar tal resultado?

O salário de José, mesmo após um aumento nominal de 3% (R$ 2.060,00), tem hoje a capacidade de adquirir menos produtos e serviços do que tinha há 12 meses. Ou seja, o salário de José sofreu uma perda real neste período de R$ 56,60 (R$ 2.000,00 – R$ 1.943,40).

Por outro lado, suponha que a inflação no período tenha sido de 1%. Nesse caso, teremos:

Novo poder de compra = R$ 2.000,00 x (1 + 3%) / (1 + 1%)

Novo poder de compra = R$ 2.039,60.

Agora, dizemos que José teve um aumento nominal de 3% (R$ 2.060,00) e um aumento real (descontada a inflação) de R$ 2.039,60. Ou seja, José teve um ganho real de R$ 39,60 (R$ 2.039,60 – R$ 2.000,00).

Portanto, ao analisar a evolução do seu salário ao longo do tempo, lembre-se sempre de descontar o valor nominal pela inflação do período.

O mesmo raciocínio pode ser replicado facilmente ao mundo dos investimentos financeiros. Suponha que você invista R$ 1.000,00 em uma poupança e outros R$ 1.000,00 em títulos públicos, adquiridos no Tesouro Direto, no primeiro dia útil do ano.

Após um ano, seus investimentos somaram R$ 2.180,00 (R$ 1.060,00 da poupança e R$ 1.120,00 do Tesouro Direto). Pergunta: qual foi o ganho real da sua carteira e o ganho real de cada um dos seus investimentos? Suponha que a inflação acumulada no período foi igual a 6,50%.

Ganho Nominal = Valor Atual / Valor Original - 1
Ganho Nominal da carteira = R$ 2.180,00 / R$ 2.000,00 – 1 = 0,09 (ou 9%)
Ganho Nominal poupança = R$ 1.060,00 / R$ 1.000,00 – 1 = 0,06 (ou 6%)
Ganho Nominal Tesouro Direto = R$ 1.120,00 / R$ 1.000,00 – 1 = 0,12 (ou 12%)
Ganho Real = (1 + Ganho Nominal) / (1+ Inflação no período) - 1
Ganho Real da carteira = 1,09 / 1/065 - 1 = 0,0235 (ou 2,35%)
Ganho Real da Poupança = 1,06 / 1,065 - 1 = - 0,0046 (ou -0,46%)
Ganho Real Tesouro Direto = 1,12 / 1,065 – 1 = 0,0516 (ou 5,16%)

Ou seja, a carteira como um todo teve um aumento real de 2,35% no período, divididos na poupança, que teve uma perda real de -0,46% e no Tesouro Direto teve ganho real de 5,16%.

Inflação: o que é e como ela afeta sua vida
Inflação: como calculamos?
Quais são os principais índices de inflação e suas diferenças?

quarta-feira, 23 de março de 2016

Imposto de Renda (IRPF) 2016: como declarar LCI/LCA,CDA/WA/CDCA/CRA/CPR, debênture de infraestrutura e LIG

Existem no Brasil vários investimentos em renda fixa cujos ganhoa de capital são isentos de Imposto de Renda (IR). Tal privilégio existe pois tais investimentos são utilizados no financiamento de atividades econômicas consideradas prioritárias pelo Governo Federal, tais como construção de imóveis, atividade agrícola e infraestrutura (portos, estradas, ferrovias etc.).

São isentos de IR, os ganhos de capital de:


  • LH - Letra Hipotecária;
  • CRI - Certificados de Recebíveis Imobiliários;
  • LCI - Letra de Crédito Imobiliário;
  • CDA - Certificado de Depósito Agropecuário;
  • WA - Warranty Agropecuário;
  • CDCA - Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócios;
  • LCA - Letra de Crédito do Agronegócio;
  • CRA - Certificado de Recebíveis do Agronegócio;
  • CPR - Cédula de Produto Rural;
  • Debêntures de Infraestrutura; e
  • LIG - Letra Imobiliária Garantida.

Dito isso, vamos ao que interessa: como declarar a propriedade e os rendimentos para o leão do Imposto de Renda?

O que diz a Receita Federal do Brasil sobre a declaração de tais investimentos?

Nada, ou quase nada. Na área de ajuda do programa de Declaração do Imposto sobre a Renda nada aparece. Por analogia, vamos utilizar o procedimento hoje adotado na declaração da Letra Hipotecária (LH), que é semelhante aos investimentos que estamos tratando, e cujo tratamento é disciplinado pela RFB.

Bens e Direitos

Inicialmente, vamos ao mais simples: como declarar os investimentos acima na ficha "Bens e Direitos". Além do fato de todos os investimentos serem isentos de Imposto de Renda sobre o ganho de capital (rendimentos), saibam que todos eles, sem exceção, são instrumentos financeiros de renda fixa. Por isso, basta declarar o valor investido na ficha bens e direitos, com o código 45: Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros).


Importante ressaltar que os valores a serem preenchidos nos campos "Situação em 31/12/2014" e Situação em 31/12/2015" devem ser informados o valor investido, e não o saldo atualizado. A instituição financeira onde foram adquiridos tais instrumentos de renda fixa irá (pelo menos deverá) informar os valores.

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Como dissemos anteriormente, os rendimentos (ou ganho de capital) das LCI/LCA, CDA, WA, CDCA, CRA, CPR, debênture de infraestrutura e LIG são isentos da tributação do Imposto de Renda. Porém, isso não significa que o contribuinte não precise declarar tais rendimentos. A ficha apropriada para esse fim é a ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", utilize a linha 24 (Outros). Nessa linha é possível especificar informações adicionais, tal como a fonte dos rendimentos. Exemplo: LCI do Banco XXX.

Utilizar a linha 8 (Rendimentos de de Cadernetas de Poupança e Letras Hipotecárias), também não seria incorreto, desde que na especificação o contribuinte deixe claro a origem do rendimento.

segunda-feira, 21 de março de 2016

Imposto de Renda (IRPF) 2016: como declarar o Tesouro Direto

O Tesouro Direto tem se tornado uma opção popular entre os investidores. Também pudera, com o Tesouro Direto é possível o investidor pessoa física adquirir títulos públicos sem necessidade de um fundo de investimento. Porém esse poder traz consigo grandes responsabilidades. Para investir no Tesouro Direto é necessário o estudo do funcionamento dos títulos públicos, os retornos potenciais e, especialmente, os riscos envolvidos.

Ao dispensar o fundo de investimento, o investidor também passa a ser responsável pela declaração ao leão do Imposto de Renda do estoque de títulos, bem como dos ganhos de capital de cada título. Nesse artigo, iremos explicar como fazê-lo.

Como declarar sua carteira de títulos públicos?

Primeiramente, vamos explicar como declarar sua carteira de títulos públicos. Para tanto utilizamos uma ficha de "Bens e Direitos", código 45 "Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros).

Na ficha, utilizamos o campo de "Discriminação" para relacionar os títulos e suas quantidades. Por fim, ainda no campo "Discriminação" deve-se informar o nome e CNPJ do agente de custódia (corretora) onde estão registrados os títulos públicos. Dica: se você tiver títulos públicos registrados em dois agentes de custódia distintos, abra uma ficha para cada um dos agentes.

Por fim, nos campos "Situação em 31/12/201" e "Situação em 31/12/2015", indique o valor investido (e não o valor atualizado) de cada um dos títulos que você possui em estoque. Ou seja, se você adquiriu um título Tesouro Selic 2017 (LFT 07/03/2017) por R$ 6.900,00 em junho de 2015 e, no fim do ano, o mesmo título valia R$ 7.100,00, você deve informar no campo "Situação em 31/12/2015" R$ 6.900,00.


Se ao longo de 2015 houve o resgate total ou então o vencimento de seus títulos do Tesouro Direto, basta colocar R$ 0,00 no campo "Situação em 31/12/2015".

Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva

O ganho de capital dos títulos públicos negociados no Tesouro Direto tem é tributado da mesma forma que qualquer título de renda fixa, ou seja, com alíquotas decrescentes de acordo com o prazo do investimento, da seguinte forma:
  • 22,50% para prazo de investimento inferior a 6 meses;
  • 20,00% para prazo de investimento entre 6 meses e 12 meses;
  • 17,50% para prazo de investimento entre 12 meses e 24 meses;
  • 15,00% para prazo de investimento superior a 24 meses.
Quando um título é resgatado ou quando um título vence ou quando há o pagamento de juros, ou cupons, existentes nos títulos NTN-B (Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais) ou NTN-F (Tesouro Prefixado com Juros Semestrais), há o recolhimento do Imposto de Renda às alíquotas supracitadas. O próprio agente de custódia se encarrega de calcular e recolher o IR. Porém, cabe ao contribuinte declarar o ganho de capital, e isso deve ser feito na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".

Na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", utilize o campo 6 "Rendimentos de aplicações financeiras"


Nesse campo, você deve indicar o agente de custódia (nome e CNPJ), bem como o ganho de capital. Ou seja, a diferença entre o valor de resgate (já líquidos de IR) e o valor investido (no caso de resgate/vencimento), ou então no valor do cupom (também líquido de IR).

sexta-feira, 18 de março de 2016

Quais são os principais índices de inflação e suas diferenças?


Não dava nem tempo de imprimir novas cédulas!
Já discutimos anteriormente o que é a inflação e como ela afeta a sua vida. Também já explicamos como são calculados os índices de inflação no artigo Inflação: como calculamos. Agora, iremos apresentar os principais índices de inflação brasileiros e suas principais características. São eles: o IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e IPC, Calculado pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE).

Como explicamos no artigo Inflação: como calculamos?, a inflação é medida através de índices de preços. Tais índices são formados por uma cesta de produtos e serviços, que busca refletir o padrão de consumo de um determinado grupo de cidadãos. Itens como alimentos, moradia, transporte, educação, entre outros, compõem tais índices. Mas as semelhanças param por aí.

As diferenças entre os índices de preço estão na sua composição, na periodicidade e nos pesos dados a cada componente, senão vejamos:

O IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) é calculado pela FGV. Tal índice é composto por outros índices de preços. A saber: IPA (Índice de Preços por Atacado), IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e INCC (Índice Nacional do Custo da Construção).

O IGP-M é normalmente utilizado como fator de correção de contratos de aluguel (vide a calculadora: reajuste de aluguel) e pelo mercado financeiro, já que sua divulgação acontece próximo ao final do mês. Para maiores detalhes acerca desse índice, bem como a sua evolução ao longo do tempo, clique aqui.

O IPCA (Índice Geral de Preços Amplo), calculado pelo IBGE, é considerado o índice oficial de inflação do Brasil. Sua composição tenta refletir a inflação de famílias com rendimentos de até 40 salários mínimos. A coleta de preços deste índice é feita pelo período de um mês completo. A divulgação ocorre em torno do dia 10 do mês subseqüente.

Esse é o índice de preços utilizado pelo Banco Central do Brasil no sistema de metas de inflação. O IPCA também é utilizado na correção do Valor Nominal Atualizado (VNA) das Notas do Tesouro Nacional, série B. Para maiores detalhes acerca desse índice, bem como sua evolução histórica, clique aqui.

Por fim, o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), calculado pela FIPE, tem como principal característica a área de abrangência da coleta de preços , que é somente o município de São Paulo. Sua coleta é feita pelo período de um mês completo. A divulgação ocorre no início do mês subseqüente. O público-alvo deste índice são as famílias com rendimentos de até 20 salários mínimos.

Curiosidade. o IPC é o índice de preços mais antigo do país, sua divulgação iniciou no ano de 1.939. Para maiores detalhes acerca desse índice, bem como sua evolução histórica, clique aqui.

terça-feira, 15 de março de 2016

Imposto de Renda (IRPF) 2016: como declarar PGBL, FAPI ou Fundo de Pensão para o Leão?

O mercado de previdência privada teve um crescimento considerável nos últimos anos e, para todos que utilizam a declaração completa de Imposto de Renda, investir até 12% da renda bruta tributável em um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), em um Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) ou em um plano de benefício de um fundo de pensão, implica numa redução do imposto de renda.


Nesse artigo, vamos explicar como declarar ao Imposto de Renda (IR) os aportes e os resgates da previdência complementar.

Apesar de muito comentado, e de ser muito indicado pelas seguradoras (PGBL), instituições financeiras (FAPI) e fundos de pensão, especialmente durante as campanhas de final de ano, a maioria das pessoas não sabe como proceder para lançar seus aportes, resgates e benefícios da previdência complementar na declaração de imposto de renda. Por isso, lançamos esse artigo.

Como declarar os aportes ao FAPI, PGBL ou fundo de pensão?

Os aportes à previdência complementar são despesas dedutíveis do IR (limitados a 12% da renda bruta tributável). Os aportes devem ser declarados na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados", utilizando os seguintes códigos:

  • 36 - Previdência Complementar (PGBL e fundo de pensão);
  • 37 - Funpresp - Fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário*;
  • 38 -  FAPI - Fundo de Aposentadoria Programada Individual.

Como é possível observar, diferente de outros tipos de aplicação financeira, o saldo dos aportes PGBL, Fundos de Pensão ou FAPI não deve ser declarado na ficha "Bens e Direitos". Isso se deve ao fato de tais contribuições constituírem uma despesa dedutível e o seu retorno (quando do resgate ou entrada em gozo de benefício) será registrado integralmente como renda.


Como declarar os resgates/benefícios do FAPI, PGBL ou fundo de pensão?

No caso do(s) resgate(s) ou recebimento(s) de benefício(s) de um FAPI/PGBL/Fundo de pensão, existem dois procedimentos distintos para declaração, que dependem do modelo tributário escolhido quando da aquisição da previdência.

Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica
O modelo de tributação por alíquotas progressivas é aquele onde as alíquotas do IR aumentam de acordo com a renda do contribuinte. Para os resgates ou benefícios do FAPI, PGBL ou Fundo de Pensão nesse modelo, deve-se declarar na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica" o valor  recebido, bem como o IR retido na fonte (equivalente a 15% do valor do resgate ou benefício). Esses valores serão acrescidos às demais rendas do contribuinte, tal como salários, aposentadorias etc. A instituição financeira, seguradora ou fundo de pensão deve encaminhar o informe com os valores a declarar.

Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva
 O modelo de alíquotas regressivas é aquele onde as alíquotas de IR diminuem, de acordo com o prazo de permanência dos aportes. Para os resgates ou benefícios do FAPI, PGBL ou Fundo de Pensão nesse modelo, deve-se deve lançar o valor recebido na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva", na linha 12 "Outros".

 Como no caso anterior, a instituição financeira ou seguradora ou fundo de pensão informará os valores que deverão ser declarados. Na especificação, você deve informar: se o resgate foi feito em nome do titular ou do dependente, o CNPJ da instituição financeira ou seguradora ou fundo de pensão, nome da fonte pagadora, e descrição (Resgate ou Benefício recebido de FAPI ou PGBL ou fundo de pensão).

*Funpresp - Fundação de Previdência complementar do Servidor Público Federal

A Fundação de de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), foram criadas pela Lei nº 12.618, de 2012. Tais fundações funcionam exatamente como um fundo de pensão convencional, sujeitando-se às mesmas leis, normas e fiscalização de qualquer outro fundo de pensão.

Mesmo assim, a Receita Federal do Brasil (RFB) decidiu incluir na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados" um código especialmente para tais fundações (37). Fora esse detalhe, as contribuições feitas à Funpresp, bem como os resgates e benefícios recebidos de tais fundações, funcionam exatamente como os aportes, resgates e benefícios realizados a um fundo de pensão convencional.

Artigo escrito por Pedro Borges Neto, CFP.